Permissão de Autoridades Relevantes Ultramarinas relativas ao investidor estrangeiro.
Permissão de Autoridades Relevantes Ultramarinas relativas ao investidor estrangeiro.
Estados Unidos da America.
US Commodity Futures Trading Commission.
A OSE recebeu carta de não ação, etc., referente à oferta e venda de contratos de futuros para investidores dos EUA, como segue.
A carta de não ação foi recebida pela TSE.
Comissão de Valores Mobiliários dos EUA.
A OSE contou com a Carta da SEC Classe de Ação Sem Ação datada de 1 de julho de 2018 desde 24 de março de 2018. Por favor, note que as condições impostas pela SEC serão aplicadas quando os Participantes da Negociação forem confiados por clientes localizados nos EUA. Para detalhes, consulte "Óptimas Negociação por Investidores dos EUA.
Os seguintes contratos foram aprovados como produtos comercializáveis para investidores taiwaneses da Financial Supervisory Commission, Executive Yuan, R. O.C.
Nikkei Estoque Contrato de Futuros Médio Nikkei Stock Opções Médicas Contrato Nikkei 225 mini Contrato Contrato de Contrato de Futuros JGB de 10 anos Contrato de Juros de 10 anos Contrato de Futuros TOPIX Contrato de Futuros TOPIX Contrato Contrato de Contratos do Modelo de Contrato do Contrato de Contrato do Índice JPIX-Nikkei Contrato Contrato de Futuro do Índice.
Opção de negociação por investidores dos EUA.
No que diz respeito à negociação de certas opções de patrimônio e índice por investidores que estão localizados nos Estados Unidos, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos ("SEC") impõe as seguintes condições. Por favor, consulte a Carta de Não-Ação da Classe SEC de 1 de julho de 2018 ("Alívio de Classe") para obter informações completas. Todos os termos em maiúsculas não definidos de outra forma aqui têm o mesmo significado estabelecido no SEC Class Relief.
Negociação Os participantes podem executar trocas de opções colocadas por uma pessoa localizada nos EUA apenas se essa pessoa for um "Agente-Revendedor Elegível" ou uma "Instituição Elegível" que satisfaça as seguintes condições: Ser um "comprador institucional qualificado" de acordo com a Regra 144A (a) (1) ) do US Securities Act de 1933 ("Securities Act") ou uma entidade internacional excluída da definição de "pessoa dos EUA" de acordo com o Regulamento S Regra 902 (k) (2) (vi) do Securities Act, e ter antecedência experiência real com opções negociadas no mercado de opções dos EUA e, portanto, ter recebido o documento de divulgação para opções padronizadas dos Estados Unidos elaborado pela Options Clearing Corporation e as trocas de opções dos EUA, "Características e Riscos de Opções Padronizadas", conforme exigido pela Regra 9b-1 sob o Securities Exchange Act de 1934 ("Securities Exchange Act").
Os corretores de corretores japoneses que optem por lidar com investidores norte-americanos podem ser convidados a fornecer informações, documentos, testemunhos e assistência da SEC na prova de pessoas que se relacionam com transações de acordo com a Regra 15a-6 (a) (3) sob os Valores Mobiliários Exchange Act.
Os Participantes de Negociação devem confirmar o seguinte antes de executar as operações de opções colocadas pelos clientes que estão localizados nos EUA. Um cliente dos Estados Unidos deve ser um corretor-negociante elegível ou uma Instituição elegível, conforme definido acima. Um cliente dos Estados Unidos deve negociar opções para qualquer uma das seguintes contas: Conta da própria conta do cliente de outro corretor ou revendedor elegível. Uma conta gerenciada de uma pessoa que não é dos EUA (que está excluída da "definição de" pessoa dos EUA "especificado nos termos da Regra 902 (k) (2) (i) do Regulamento S nos termos do Securities Act)
Se um corretor / revendedor elegível / instituição elegível estiver agindo em nome de outro corretor eleitor / entidade elegível que não seja uma conta gerenciada, deve obter do outro corretor eleitoral / entidade elegível uma representação que satisfaça a elegibilidade acima condições e fornecer essa representação ao Participante de Negociação mediante solicitação.
Os Participantes de Negociação devem reter a Representação de Elegibilidade fornecida pelo cliente nos Estados Unidos de acordo com a cláusula anterior.
Para consultas sobre corretores-negociantes elegíveis ou instituições elegíveis, entre em contato com a OSE.
(Por favor, use o formulário "Informações sobre Derivados" na página Contate-nos.)
Opção comercial sem carta de ação
Chicago Board Options Exchange.
400 South LaSalle Street.
Chicago, Illinois 60605.
Re: CBOEdirect Screen Based Trading System.
Prezado Sr. Evangelou:
Em sua carta datada de 28 de março de 2003, você solicita orientação interpretativa sobre a aplicação da Regra 11a2-2 (T) ao abrigo do Securities Exchange Act de 1934 ("Exchange Act") para transações realizadas através do Chicago Board Options Exchange ("CBOE" ) CBOEdirect Screen Based Trading System ("CBOEdirect").
A Seção 11 (a) da Lei de Câmbio proíbe que um membro de uma bolsa de valores nacional efetue as transações nessa bolsa para sua própria conta, a conta de uma pessoa associada ou uma conta sobre a qual ela ou a pessoa associada exerça discrição de investimento (coletivamente , "contas cobertas"), a menos que uma exceção se aplique. A Regra 11a2-2 (T) fornece aos membros da troca uma isenção, além das exceções delineadas no estatuto. Conhecida como a regra "efeito versus executar", a Regra 11a2-2 (T) permite que um membro da troca, sujeito a certas condições, efetue as transações para contas cobertas ao providenciar para que um membro não afiliado execute as transações diretamente no chão de câmbio. Para cumprir as condições da regra, um membro (1) deve transmitir a ordem de fora do chão de câmbio, (2) não pode participar da execução da transação uma vez que foi transmitida ao membro que executa a execução, 1 (3) pode não estar afiliado ao membro executante e (4) no que diz respeito a uma conta sobre a qual o membro ou uma pessoa associada possui discrição de investimento, nem o membro nem a pessoa associada podem manter qualquer compensação em relação à realização da transação sem expressos expressos consentimento da pessoa autorizada a negociar negócios para a conta de acordo com a regra.
Transmissão Off-Floor.
O requisito na Regra 11a2-2 (T) para que as ordens sejam transmitidas fora do chão de câmbio reflete a intenção do Congresso de que a Seção 11 (a) deve operar para colocar os gerentes de dinheiro e gerentes de fundos não membros no mesmo pé para fins de suas transações para contas cobertas. Ao considerar outros sistemas automatizados, a Comissão e a equipe declararam que o requisito de transmissão fora do piso seria cumprido se uma ordem de conta coberta fosse transmitida do chão diretamente para o chão de câmbio por meios eletrônicos. 2 Como todas as encomendas enviadas para o CBOEdirect serão submetidas eletronicamente diretamente ao sistema a partir de terminais remotos, a equipe acredita que as ordens transmitidas para execução no CBOEdirect satisfazem o requisito de transmissão fora do piso.
Não participação na execução e execução de ordens através do Membro não afiliado.
A Regra 11a2-2 (T) prevê ainda que o membro do intercâmbio e suas pessoas associadas não podem participar da execução de uma transação uma vez que o pedido foi transmitido ao chão de câmbio. Este requisito foi incluído para evitar que os membros com seus próprios corretores no chão de câmbio usem essas pessoas para influenciar ou guiar a execução de suas ordens. Este requisito não impede os membros de cancelar ou modificar ordens, ou de modificar as instruções para executar ordens, depois de terem sido transmitidas para o chão. Tais cancelamentos ou modificações, no entanto, também devem ser transmitidos a partir do chão de câmbio. 3.
Em um comunicado sobre os sistemas COMEX e PACE, a Comissão observou que um membro renuncia a qualquer capacidade de influenciar ou orientar a execução de sua ordem no momento em que a ordem é transmitida para os sistemas e, embora a execução seja automática, o design destes sistemas garante que os membros não possuem vantagens comerciais especiais ou únicas no tratamento de pedidos após a transmissão para o piso de negociação. 4 Da mesma forma, as encomendas enviadas para CBOEdirect entrarão em uma fila de processamento de pedidos e serão executadas contra a conta de um dos fabricantes de mercado que iniciou sessão no sistema CBOEdirect ou uma ordem residente no sistema com base em um algoritmo de correspondência estabelecido. Na medida em que os usuários do CBOEdirect renunciem ao controle de suas ordens após a transmissão para o CBOEdirect e não poderão influenciar ou guiar a execução de seus pedidos, a equipe acredita que este requisito é cumprido em relação às ordens que são executadas automaticamente em CBOEdirect.
Além disso, embora a Regra 11a2-2 (T) considere ter um pedido executado por um membro de intercâmbio que não tenha sido afiliado ao membro que iniciou o pedido, a Comissão reconheceu que esse requisito não é aplicável quando são utilizadas instalações de câmbio automatizadas. Por exemplo, ao considerar o funcionamento do COMEX e do PACE, a Comissão observou que, embora não exista membro de intercâmbio de execução independente, a execução de um pedido é automática uma vez que foi transmitida para os sistemas. Uma vez que o design desses sistemas garante que os membros não possuam vantagens comerciais especiais ou únicas no tratamento de suas ordens depois de transmiti-las aos balcões, a Comissão declarou que as execuções obtidas através desses sistemas satisfazem o requisito de execução independente da Regra 11a2-2 (T). 5 Da mesma forma, na medida em que o design do CBOEdirect garante que os membros não possuem vantagens comerciais especiais ou únicas no tratamento de suas ordens após a transmissão, um membro efetuando uma transação através do CBOEdirect satisfaz o requisito de execução por meio de um membro não afiliado.
No entanto, a regra de prioridade para CBOEdirect, CBOE Rule 43.1, permite que certos membros do comitê de negociação baseado em tela do CBOE (o "Comitê") determinem quais as disposições de prioridade da Regra 43.1 que irão reger as opções de negociação no CBOEdirect. Na medida em que uma empresa membro procurou manipular o algoritmo de negociação do CBOEdirect, fazendo com que um membro do Comitê alterasse o algoritmo para beneficiar a empresa, seu cliente ou uma entidade relacionada na execução de uma ordem pendente, nem o requisito de não participação Na execução da ordem, não será satisfeito o requisito de execução por meio de um membro não afiliado. Na medida em que a vigilância do algoritmo de correspondência do CBOE garante que os membros não abusem da Regra 43.1 de forma incompatível com a Seção 11 (a) da Lei de Câmbio, a equipe acredita que tanto o requisito de não participação na execução da ordem como a O requisito de execução através de um membro não afiliado será satisfeito.
Não Retenção de Compensação para Contas Discretórias.
A equipe observa que os membros que pretendem confiar na Regra 11a2-2 (T) em conexão com transações usando CBOEdirect devem cumprir os requisitos da Seção (a) (2) (iv) da regra.
Conclusão.
Esta posição interpretativa baseia-se unicamente em suas representações e nos fatos apresentados e é estritamente limitada à aplicação da Regra 11a2-2 (T) às transações CBOEdirectas descritas acima. Qualquer fatos ou circunstâncias diferentes podem exigir uma resposta diferente.
Vice-Chefe do Conselho.
Carta de entrada.
Catherine McGuire.
Divisão de Regulação do Mercado.
Comissão de Segurança e Câmbio.
450 Fifth Street, N. W.
Washington DC 20549.
Re: Proposta para adotar um sistema de comércio baseado em tela -
Arquivo No. SR-CBOE-00-55.
Cara Sra. McGuire:
Em conexão com o depósito acima mencionado, o Chicago Board Options Exchange, Incorporated ("CBOE" ou "Exchange") solicita respeitosamente à Divisão de Regulação do Mercado da Securities and Exchange Commission ("SEC" ou "Comissão") fornecer orientação interpretativa no que se refere à aplicação da Regra 11a2-2 (T) 1 à mudança de regra proposta da CBOE SR-CBOE-00-55, que propõe adotar um sistema de negociação baseado em tela conhecido como CBOE direct®. 2 A CBOE acredita que a mudança de regra proposta atende aos requisitos da Regra 11a2-2 (T). 3 A Bolsa acredita que a política diz respeito ao Congresso procurou abordar na Seção 11 (a) da Lei 4, o tempo e o lugar que os membros da vantagem nos andares de intercâmbio sobre os não membros do chão e o público em geral não estão presentes no CBOE sistema direto.
A CBOE analisou a Aplicação da Seção 11 (a) da Lei e da Regra 11a2-2 (T) em relação às ordens de opção que são executadas diretamente pela CBOE. Pelas razões discutidas abaixo, a CBOE acredita que a mudança de regra proposta no SR-CBOE-00-55 é consistente com os objetivos declarados da Seção 11 (a) da Lei.
Efeito versus Regra de Execução.
A seção 11 (a) do Exchange Act proíbe que um membro de uma bolsa de valores nacional efetue as transações nessa troca para sua própria conta, a conta de uma pessoa associada ou uma conta sobre a qual ele ou sua pessoa associada exerce discrição de investimento (coletivamente , "contas cobertas"), a menos que uma exceção se aplique. A Regra 11a2-2 (T) fornece aos membros da troca uma isenção, além das exceções delineadas no estatuto. Conhecida como a regra "efeito versus executar", a Regra 11a2-2 (T) permite que um membro da troca, sujeito a certas condições, efetue as transações para contas cobertas ao providenciar para que um membro não afiliado execute as transações diretamente no chão de câmbio. Para cumprir as condições da regra, um membro (1) deve transmitir a ordem de fora do chão de câmbio, (2) não pode participar da execução da transação uma vez que foi transmitida ao membro que executa a execução, 5 (3) pode não estar afiliado com o membro executante e (4) no que diz respeito a uma conta sobre a qual o membro possui discrição de investimento, nem o membro nem a pessoa associada podem manter qualquer compensação em relação à realização da transação sem o consentimento expresso por escrito da pessoa autorizado a negociar negócios para a conta de acordo com a regra.
Os requisitos da regra "efeito versus execução" são "projetados para colocar membros e não membros na mesma base, na medida do possível, à luz dos objetivos da Seção 11 (a)". 6 Pelas razões expostas abaixo, a CBOE acredita que as características estruturais e operacionais do CBOE direcionam todos os usuários, membros e não membros, na "mesma base", conforme previsto na Regra 11a2-2 (T).
Transmissão Off-Floor. A Regra 11a2-2 (T) exige que as ordens para uma transação de conta coberta sejam transmitidas de fora do chão de câmbio. A Comissão considerou este requisito no contexto de várias instalações automatizadas de negociação e de manuseio de ordens eletrônicas operadas por várias bolsas de valores nacionais. 7.
Não participação na execução de ordens. A regra "efeito versus executar" fornece ao membro da troca e sua pessoa associada não pode participar da execução da transação assim que a ordem foi transmitida. Este requisito originalmente era destinado a impedir que os membros usassem seus próprios corretores no chão de câmbio para influenciar ou guiar a execução de seus pedidos. 9.
Execução através do Membro não afiliado. Embora a Regra 11a2-2 (T) considere ter um pedido executado por um membro da troca, não afiliado ao membro que iniciou o pedido, a Comissão reconheceu que o requisito não é aplicável quando são utilizadas facilidades de câmbio automatizadas. Por exemplo, ao considerar a operação do COMEX e do PACE, entre outros sistemas, a Comissão observou, enquanto não existe um membro de intercâmbio de execução independente, a execução de um pedido é automática uma vez que foi transmitida ao sistema. 12.
Não Retenção de Compensação para Contas Discretórias. Finalmente, a isenção na Regra 11a2-2 (T) indica, no caso de uma transação efetuada para uma conta para a qual o membro iniciante exerce discrição de investimento, em geral, o membro não pode reter a compensação por efetuar a transação. Como pré-requisito para o uso do sistema direto do CBOE, se um membro deve confiar na Regra 11a2-2 (T) para uma transação de conta gerenciada, o membro deve cumprir as limitações de compensação conforme estabelecido no parágrafo (a) (2) ) (iv) da regra "efeito versus executar".
CBOE Direct's Matching Algorithm / Priority Rules.
A troca observa que a regra de prioridade para CBOE direta (Regra 43.1) não pode ser utilizada pelos membros do Exchange de forma inconsistente com os objetivos da Seção 11 (a). Embora a Regra 43.1 permita que o Comitê de Negociação SBT apropriado determine quais as disposições de prioridade da Regra 43.1 que irão negociar as opções no CBOE direto, a Bolsa não pretende modificar a aplicação das regras de prioridade em uma base intra-dia. Em primeiro lugar, os comitês de comércio do CBOE geralmente consistem em vinte ou mais membros que realizam negócios em diferentes partes do piso de negociação (às vezes fora do piso de negociação) e seria extremamente impraticável convocar uma reunião durante o horário comercial para qualquer propósito, e muito menos para efetuar uma alteração aos algoritmos prioritários do CBOE. Além disso, o Exchange emitirá circulares em conexão com qualquer alteração na forma como as regras de prioridade são aplicadas e essas circulares serão emitidas antes da implementação efetiva da alteração, fornecendo notificações e não membros.
O Exchange também gostaria de enfatizar que as regras CBOE existentes protegem contra membros que abusam da Regra 43.1 para contornar a Seção 11 (a). Por exemplo, a Regra 4.18 destina-se a prevenir o uso indevido de informações materiais não públicas. Assim, na medida em que uma empresa membro procurou manipular o algoritmo de negociação da CBOE dirigindo uma pessoa afiliada no SBT Trading Committee da CBOE para solicitar uma reunião da comissão para alterar o algoritmo para beneficiar a empresa, seu cliente ou uma entidade relacionada na execução de um pedido pendente, a Bolsa acredita que a divulgação da (s) ordem (s) pendente (s) e / ou transacções iminentes para a pessoa afiliada seria considerada uma violação da Regra 4.18. Além disso, o Exchange acredita que qualquer esforço geralmente para manipular o algoritmo de negociação para facilitar uma execução favorável para uma ordem pendente seria considerado uma violação da Regra 4.1 do CBOE (Princípios Justos e Equitativos de Comércio). Por último, embora essas regras evitem quaisquer abusos da Regra 43.1, a CBOE providenciará a vigilância da maneira como o algoritmo de correspondência é modificado (na medida em que seja modificado) para garantir que os membros não abusem da Regra 43.1 de uma maneira que é inconsistente com a Seção 11 (a).
A Exchange acredita que o sistema direto do CBOE, juntamente com as regras descritas acima e a vigilância apropriada, satisfaz os quatro requisitos da regra "efeito versus execução", bem como os objetivos de política geral da Seção 11 (a) da Lei. A mudança de regra proposta para adotar uma plataforma de negociação de opções baseada em tela é benéfica porque facilitará transações em títulos e removerá impedimentos e aperfeiçoará o mecanismo de um mercado aberto e aberto. A mudança de regra proposta colocará todos os usuários diretos do CBOE, membros e não membros, na "mesma base", conforme previsto na Regra 11a2-2 (T). À luz do exposto, a CBOE acredita que, sob sua proposta, nenhum membro poderá se envolver em negociação exclusiva de forma inconsistente com a Seção 11 (a) da Lei.
Opção comercial sem carta de ação
Sr. J. Eugene Marans.
Cleary, Gottlieb, Steen & amp; Hamilton.
2000 Pennsylvania Avenue, NW.
Washington, DC 20006-1801.
Eurex-Options em alemão, suíço, finlandês, holandês, italiano e francês; Opções no Índice Dow Jones STOXX 50, no Índice Dow Jones Euro STOXX 50, no Índice Dow Jones Global Titans 50, no Índice DAX, no Índice TecDAX, no Índice de Mercado Suíço e no Índice de Stocks finlandês; e Opções no Fundo DAXEX, o Fundo Dow Jones Euro STOXX 50EX, o Fundo iShares DJ Euro STOXX e o XMTCH no Fundo SMI.
Na sua carta datada de 22 de julho de 2005, solicita que, com base nas circunstâncias indicadas nesta carta, a Divisão de Regulação do Mercado ("Divisão") não recomendará ações de execução à Comissão de Valores Mobiliários ("Comissão") contra :
Eurex Frankfurt AG ("Eurex Frankfurt"), Eurex Deutschland ("Eurex"), Eurex Zurich AG ("Eurex Zurich"), Deutsche Bцrse AG ("DBAG"), participantes da Eurex ou respectivos diretores, funcionários ou funcionários da qualquer uma das anteriores, nos termos da Secção 5 do Securities Exchange Act de 1934 ("Exchange Act"), por motivo da Eurex não se registar na Secção 6 do Exchange Act como uma bolsa nacional de valores mobiliários;
As seguintes opções de patrimônio líquido, índice e ETF negociadas na Eurex são o único objeto deste pedido:
opções de ações em alemão, suíço, finlandês, holandês, italiano e francês (em conjunto, as "Opções de capital") 1;
As opções de equivalência patrimonial, opções de índice e opções de ETF podem ser referidas, coletivamente, como as "Opções".
O alívio que você procura é semelhante ao anteriormente concedido pela Divisão para outras trocas não-americanas. 2.
Entendemos que os fatos são os seguintes:
Fundo.
A Eurex é uma troca de derivados totalmente eletrônica que oferece aos participantes do Eurex acesso descentralizado e padronizado a partir de pontos de acesso localizados na Finlândia, França, Alemanha, Holanda, Espanha, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. 3 Você observa que o sistema Eurex permite que os participantes da Eurex nos Estados Unidos troquem certos contratos de futuros e contratos de opções de futuros de acordo com o alívio sem ação concedido pela Commodity Futures Trading Commission ("CFTC"). 4 Você declara que o sistema de negociação da Eurex não estará disponível para a negociação de quaisquer Opções, incluindo a negociação por parte dos participantes dos EUA Eurex que atualmente negociam opções de futuros e futuros de acordo com o alívio concedido pela CFTC em sua Carta de 1999.
A este respeito, você observa que o sistema de negociação Eurex inclui controles que restringem os Estados Unidos e outros participantes da Eurex à negociação através do sistema Eurex de apenas os produtos específicos para os quais receberam autorização expressa da Eurex. Você afirma que até o momento, a Eurex concedeu aos Estados Unidos a autoridade dos participantes para negociar apenas contratos de futuros e contratos de opções de futuros através de sua participação no sistema de negociação Eurex. Você declara que esses participantes da Eurex nos Estados Unidos estão sistematicamente impedidos de efetuar negociações em Opções através de sua participação no sistema de negociação da Eurex e continuarão a ser excluídos no âmbito do alívio sem ação que você solicitar nesta carta. 5.
Você observa que a Eurex Frankfurt detém todas as ações da US Exchange Holdings, Inc., que detém 80% das ações da US Futures Exchange, LLC ("Eurex US"), uma troca de derivativos eletrônicos com sede em Chicago que a CFTC designou como um mercado contratual. Eurex EUA iniciaram suas operações em 8 de fevereiro de 2004. Você declara que a U. S. Exchange Holdings, Inc., também possui 100% da U. S. Exchange, LLC, que atualmente está inativo.
O antecessor da Eurex, Deutsche Terminbцrse, foi estabelecido em 1990 como a primeira bolsa totalmente informatizada da Alemanha e a primeira troca alemã de futuros financeiros. Em 1998, a Deutsche Terminbцrse e a Swiss Options and Financial Futures Exchange ("SOFFEX") criaram uma nova plataforma única para a negociação de derivativos, incluindo produtos futuros e relacionados a opções. A Deutsche Terminbцrse tornou-se a Eurex, que é uma entidade de direito público de direito alemão. A empresa operadora da Eurex, Eurex Frankfurt, é de propriedade integral da Eurex Zurich AG (antiga SOFFEX), de propriedade conjunta da DBAG e da Swiss Exchange. O DBAG fornece a Eurex Frankfurt com vários serviços administrativos, incluindo contabilidade, tecnologia da informação e serviços relacionados. Como fornecedor de serviços para a Eurex Frankfurt, a DBAG mantém um escritório representativo em Chicago em relação à promoção de produtos de futuros nos EUA. Além disso, conforme descrito abaixo, o escritório de representação da DBAG em Chicago pode disponibilizar informações sobre a Eurex para certos corretores e grandes instituições financeiras nos EUA
Quadro regulamentar.
O quadro regulamentar da Eurex é regido principalmente por duas leis: o Exchange Exchange Act e a Securities Trading Act. O German Exchange Act destina-se a fornecer os meios e as medidas necessárias para manter uma negociação eficiente e ordenada e proteger os investidores e o público. Para cumprir esses objetivos, o Exchange Exchange Act estabelece regras que regem o estabelecimento, a organização e a supervisão das trocas, a autoridade autorreguladora dos delegados para as bolsas e regula a admissão de participantes na negociação e valores mobiliários para negociação cambial. Além disso, o Exchange Exchange Act contém disposições destinadas a evitar manipulações de preços, fraude e outras práticas enganosas. A Lei de Negociação de Valores Mobiliários estabelece obrigações de relatórios comerciais, regras de informações privilegiadas, regras de divulgação pública e regras de conduta para as empresas admitidas à negociação em uma troca que lida com o público.
No nível de câmbio, as responsabilidades do Conselho de Administração da Eurex incluem:
admitir as empresas e os representantes individuais dessas empresas, ou excluí-las, de opções e futuros de negociação na Eurex;
Você declara que cada participante da Eurex é obrigado a fornecer informações ou a ajudar a Eurex de outra forma em relação às atividades realizadas no Eurex.
A Agência Federal de Supervisão Financeira Federal (Budensanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht) (a "BAFin") e a Autoridade Supervisora de Câmbio no Estado da Hesse também exercem certos poderes de supervisão sobre as empresas de investimento e os bancos. 6 Você observa que o Estado da Hesse é responsável pela supervisão do câmbio, bem como o estabelecimento e, em parte, a aplicação de regulamentos estaduais adotados no âmbito do Contrato de Câmbio alemão (por exemplo, regulamentos relativos à eleição do conselho de uma troca, o estabelecimento, a composição e procedimentos do comitê disciplinar de uma troca, e regulamentos relativos ao status dos especialistas em intercâmbio (Kursmakler)).
Você declara que o BAFin é responsável por licenciar ou negar o licenciamento de empresas alemãs que pretendem iniciar atividades no negócio de valores mobiliários na Alemanha, bem como garantir que as empresas licenciadas mantenham o cumprimento dos requisitos de capital e organização da Lei Bancária Alemã. O BAFin também é encarregado da aplicação da Lei de Negociação de Valores Mobiliários e tem o poder geral de contrariar quaisquer irregularidades que possam prejudicar a conduta ordenada da negociação de valores mobiliários, serviços de investimento ou serviços auxiliares de investimento, ou que possam prejudicar significativamente o mercado de valores mobiliários. Além disso, a BAFin tem a autoridade para solicitar informações e obrigar a produção de documentos de participantes de troca comercial dentro de sua jurisdição (isto é, localizado na Alemanha) e seu pessoal.
Você declara que o BAFin tem autoridade para cooperar com as autoridades competentes de outros países em relação à supervisão de mercados de valores mobiliários e derivativos e atividades de negociação sobre o mesmo, inclusive compartilhando informações de vigilância do mercado não público. Você observa que, em conexão com esta autoridade, o BAFin, a pedido de uma autoridade competente de outro país (como a Comissão), pode solicitar que a Eurex forneça à BAFin informações de vigilância do mercado não públicas necessárias para o BAFin cumprir o pedido de qualquer autoridade competente. Você afirma que tais informações podem incluir, mas não se limitam a, qualquer informação que a Eurex tenha a autoridade para obter de um participante da Eurex. Conforme mencionado acima, você declara que cada participante da Eurex é obrigado a fornecer informações ou a ajudar a Eurex de outra forma em relação às atividades realizadas no Eurex.
Você afirma que as trocas fora da Alemanha que comercializam os estoques de componentes das Opções de Índice, os ETFs subjacentes às opções da ETF e os títulos de capital subjacentes às Opções de Capital estão sujeitos a uma vigilância ativa do mercado pelo governo e organizações de auto-regulação em suas jurisdições. Você declara que o BAFin geralmente tem acesso a dados de vigilância desses reguladores no que diz respeito à negociação desses componentes e títulos subjacentes fora da Alemanha, de acordo com vários memorandos de entendimento de compartilhamento de informações, conforme descrito abaixo. Além disso, você observa que o Escritório de Vigilância de Negociação da Eurex pode solicitar esses dados de vigilância da BaFin para cumprir suas responsabilidades de monitoramento, conformidade e exame em relação aos participantes da Eurex.
No que diz respeito aos memorandos de entendimento de compartilhamento de informações, você nota, em particular, que o BaFin e os reguladores em todas as jurisdições européias, além da Suíça, onde os títulos ou componentes subjacentes do comércio de opções são membros do Fórum de Valores Européias Comissões ("FESCO"). 7 Você afirma que os membros do FESCO assinaram um Memorando de Entendimento Multilateral sobre as Atividades de Câmbio de Informações e Vigilância (o "MOU da FESCO") que prevê a partilha de determinados dados de vigilância do mercado entre os membros do FESCO. 8 Você declara que a Eurex pode solicitar que o BAFin obtenha informações de outros reguladores de acordo com o Memorando de Entendimento do FESCO e os outros acordos de compartilhamento de informações. Você também observa que, embora a Eurex não tenha acordos de troca de informações de intercâmbio formal com trocas não-alemãs, o Escritório de Vigilância de Negociação da Eurex está autorizado, nos termos do Exchange Exchange, a obter informações diretamente e compartilhar informações diretamente com os gabinetes similares de fiscalização comercial de outras trocas ou reguladores fora da Alemanha.
No que diz respeito às informações de vigilância das ações suíças, você observa que a Swiss Exchange e a virt-x negociam coletivamente todos os componentes de valores mobiliários da SMI e os títulos subjacentes às Opções de Capital Suíço e XMTCH sobre as Opções do Fundo SMI. Você declara que a Swiss Exchange tem acesso total a informações de vigilância relativas à negociação desses títulos subjacentes e componentes em seu próprio mercado e em virt-x e que a Swiss Exchange concordou em compartilhar com a Eurex Zurich, holding da Eurex Frankfurt, informações relevantes de vigilância do mercado sobre a atividade de negociação nesses títulos subjacentes e componentes na Swiss Exchange e virt-x. Você declara que o Escritório de Vigilância de Negociação da Eurex pode, por sua vez, solicitar informações de vigilância de mercado da Eurex Zurich que a Eurex Zurich recebe da Swiss Exchange para cumprir as responsabilidades de monitoramento, cumprimento e exame do Escritório de Vigilância de Negociação em relação aos participantes da Eurex . Você declara que a Eurex Zurich pode fornecer essas informações ao Office de Vigilância de Negociação da Eurex.
Eurex Membership.
Você declara que a admissão à adesão como participante na Eurex é necessária para se envolver na negociação direta das Opções no Eurex. 9 A Eurex possui uma categoria única de permuta, que é limitada a entidades que: (i) entrem em transações de Opções (e / ou futuros) (A) para suas próprias contas ou (B) em seus nomes para contas de terceiros; e (ii) são entidades empresariais organizadas (ou seja, pessoas naturais não podem se tornar participantes na Eurex).
You state that each applicant for membership in Eurex must meet certain minimum requirements. Specifically, among other things, each applicant must:
complete an application form and provide certain information as to the management of its business and the persons who are authorized to act on its behalf;
Eurex Clearing.
Eurex Clearing, which was founded in 1998, clears all Eurex trades and functions as the central counterparty for all Options transactions. Every Eurex participant must participate in the process of Eurex Clearing. 11 Eurex Clearing requires every Clearing Member to maintain sufficient margin to cover all of its contractual obligations. In addition, each Clearing Member must make a contribution to the clearing fund, which may be used to cover itself and other defaulting Clearing Members in the event of default.
Transactions generally are settled on a delivery versus payment ("DVP") basis through SIS SegaInterSettle AG, the Swiss central security depository, or through Clearstream Banking AG in Frankfurt. Both of these central securities depositories have set up omnibus accounts and established a cross-border DVP link. In addition to offering securities clearing and settlement facilities, these central securities depositories also offer Clearing Member facilities for the deposit of collateral. Cross-border cash settlement by Eurex Clearing is processed through the Central Bank of Germany (Deutsche Bundesbank) for euros, the Swiss National Bank (SNB) in Zurich for Swiss francs, and correspondent banks for other currencies.
To facilitate trades in larger amounts of contracts in standardized Eurex products, Eurex offers an OTC Block Trade Facility. The OTC Block Trade Facility enables Clearing Members to submit to Eurex Clearing trades that have been negotiated directly with participants outside the Eurex system. Eurex Clearing performs clearing and margining in connection with each OTC block trade submitted to it. OTC block trades are only possible for products traded on the Eurex system and admitted to block trading. The minimum number of options contracts that must be traded is defined by Eurex Clearing with respect to each product and Eurex Clearing carries out a "validation," meaning that only block trades within a certain price range will be accepted by Eurex Clearing. Clearing Members who wish to use the OTC Block Trade Facility must accept the general conditions for participation and be approved for submission of block trades by Eurex Clearing.
Eurex Options Market.
A Eurex participant purchases and sells Options by inserting an order into Eurex's central order book, where all orders are sorted automatically by type, price, and entry time.
Equity Options are quoted, bought, and sold in euros (with the exception of Equity Options on Swiss shares and Options on the XMTCH on SMI Fund, which are bought and sold in Swiss francs) and Index Options are quoted in index points and bought and sold in euros (with the exception of SMI Index Options, which are bought and sold in Swiss francs).
You state that Options are not evidenced by certificates. Transactions and positions are recorded in statements from Eurex Clearing to Clearing Members and statements from Clearing Members to customers.
You represent that Options are not fungible or interchangeable with options that are traded on any other market. Thus, each Option position issued by Eurex Clearing to a member can be closed only on Eurex and can be exercised by the member only by giving an exercise notice to Eurex, although Options may be exercised automatically if the Eurex participant sets an automatic exercise parameter in advance.
Equity Options and ETF Options feature American-style exercise. The underlying contract size of an Equity Option or ETF Option generally is based on 100 shares of the underlying instrument, but may vary depending on the price of the underlying instrument. Index Options feature European-style exercise. All Index Options are cash-settled and payable on the first exchange trading day after exercise.
Contracts are performed by settlement between Clearing Members and Eurex Clearing. Each Clearing Member is responsible for handling such settlements for its own customers and for the Non-Clearing Members it serves. Eurex Clearing rules require a Clearing Member to honor all obligations resulting from orders or quotes entered into Eurex by the Clearing Member as well as the Non-Clearing Members it serves. If a Non-Clearing Member fails to provide the margin fixed by its Clearing Member or to pay any daily settlement in a timely manner, the Non-Clearing Member may be excluded from trading for the duration of the failure by a decision of the Eurex Board of Management. If a Clearing Member fails to make any payments or deliveries due to Eurex Clearing, Eurex may exclude such Clearing Member, as well as any Non-Clearing Member it represents, for the duration of the failure.
Transactions with U. S. Customers.
DBAG and Eurex Frankfurt wish to familiarize certain registered broker-dealers and large financial institutions in the U. S. with Options, and thus propose to take the limited steps described below with respect only to "Eligible Broker-Dealers" and "Eligible Institutions." To be Eligible, each such entity must meet the following standards:
it must be a "qualified institutional buyer" as defined in Rule 144A(a)(1) under the Securities Act of 1933 ("Securities Act"), or an international organization excluded from the definition of "U. S. person" in Rule 902(k)(2)(vi) of Regulation S under the Securities Act, and.
Eurex participants will be required to take reasonable steps to assure themselves, before effecting any Option transaction for or with a customer located in the U. S., that: (1) the customer is an Eligible Broker-Dealer or an Eligible Institution; (2) the customer is acting for its own account or the account of another Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution or the managed account of a non-U. S. person (within the meaning of Rule 902(k)(2)(i) of Regulation S under the Securities Act); and (3) the customer has received the Eurex Disclosure Document referred to below. Eurex will advise Eurex participants that, under U. S. law, Eurex participants which are not U. S. registered broker-dealers may deal with Eligible Institutions only in accordance with Rule 15a-6 under the Exchange Act, principally through U. S. registered broker-dealers as provided in that Rule.
You represent that Eurex will institute rules requiring Eurex participants to furnish to Eligible Broker-Dealers and Eligible Institutions a Eurex Disclosure Document before accepting an order from that Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution to purchase or sell Options. The rules also will require that Eurex participants obtain written representations from any Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution seeking to purchase or sell Options, signed by an appropriate officer, to the following effect:
it is an Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution, and as such it (i) owns and invests on a discretionary basis a specified amount of eligible securities sufficient for it to be a qualified institutional buyer under Rule 144A under the Securities Act (and if a bank, savings and loan association, or other thrift institution, has net worth meeting the requirements of Rule 144A under the Securities Act), and (ii) has had prior actual experience in the U. S. standardized options markets and as a result thereof has received the options disclosure document entitled "Characteristics and Risks of Standardized Options," ("Options Disclosure Document," or "ODD") that is prepared by the Options Clearing Corporation and the U. S. options exchanges;
Copies of the Eurex Disclosure Document, in the form submitted to and reviewed by the Division, will be provided only to Eligible Broker-Dealers and Eligible Institutions. The Eurex Disclosure Document provides an overview of Eurex and the Options, with attention to significant differences from standardized options in the U. S. domestic options market, and sets forth special factors relevant to U. S. entities transacting in Options.
DBAG and Eurex Frankfurt will not engage in any general advertising concerning Options in the U. S. However, DBAG and Eurex Frankfurt will appoint certain DBAG and Eurex Frankfurt employees to act as their representatives in the U. S. Eurex representatives in the U. S. and outside the U. S. (hereinafter referred to collectively as "Representatives") will be available to respond to inquiries from Eligible Broker-Dealers and Eligible Institutions concerning Options. Any Representative may make personal calls on and correspond or otherwise communicate with entities whom such Representative reasonably believes to be Eligible Broker-Dealers and Eligible Institutions to familiarize them with the existence and operations of Eurex. Any Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution will be provided with the Eurex Disclosure Document upon its first visit, communication or inquiry regarding Options. 12 The Representatives will maintain a reasonable supply of that document, and of the most recently published annual report of DBAG, 13 to respond to requests therefor from Eligible Broker-Dealers and Eligible Institutions. A Representative also may participate in programs and seminars in the United States.
Representatives will not give investment advice or make any recommendations with respect to specific Options, nor will Representatives solicit, take, or direct orders, nor recommend or refer particular Eurex participants. If requested by an Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution, a Representative may make available to the requester a list of all Eurex participants empowered to take orders from the public and any registered U. S. broker-dealer affiliates of such Eurex participants.
Eurex will require that Eurex participants, before effecting a transaction with or for an Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution in Options, determine that the Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution has received the ODD and the Eurex Disclosure Document and maintain a record of that determination. Eurex will furnish the Division, at least 30 days prior to the date definitive copies of the Eurex Disclosure Document are furnished to Eligible Broker-Dealers or Eligible Institutions, with a copy of any amendment that is made to the Eurex Disclosure Document because the information contained in the previously submitted and reviewed Eurex Disclosure Document has become or will become materially inaccurate or incomplete, or because there is or will be an omission of material information that is necessary to ensure that the document is not misleading.
You represent that Eurex will continue to be an organized exchange operated and regulated outside the U. S. and that in making Options known to a particular, sophisticated segment of the U. S. financial community it will not be altering this fact. 14 You represent that careful limitations also will be taken to assure compliance with applicable U. S. securities laws, and that DBAG, Eurex, Eurex Frankfurt, and Eurex Clearing will continue as necessary to establish further limitations to assure continued compliance with applicable U. S. securities laws.
Finally, you ask, on behalf of DBAG, Eurex, Eurex Frankfurt, and Eurex Clearing, that the Division confirm that it will not recommend that the Commission take enforcement action of the nature set forth in the opening paragraph of this letter, and that: (1) the furnishing of the Eurex Disclosure Document by a Representative, by a Eurex participant, or by an Eligible Broker-Dealer, in each case, to an Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution, will satisfy the obligation under Rule 9b-1(d) of the Exchange Act 15 to furnish an options disclosure document before accepting an order from a customer to purchase or sell an Option; and (2) neither a Representative's furnishing of the Eurex Disclosure Document to an Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution, nor a Eurex participant's furnishing of a Eurex Disclosure Document to an Eligible Broker-Dealer or, in response to an unsolicited inquiry concerning Options, to an Eligible Institution, will constitute "solicitation" or the provision of a "research report" as those terms are used in Rule 15a-6(a) under the Exchange Act.
Based on the facts and representations set forth above, the Division will not recommend enforcement action to the Commission against Eurex Frankfurt, Eurex, Eurex Zurich, DBAG, Eurex participants, or their respective directors, officers, or employees under Section 15(a) of the Exchange Act if Eurex, Representatives, or Eurex participants act as you describe to familiarize Eligible Broker-Dealers and Eligible Institutions in the United States with Options without Eurex or Eurex participants registering with the Commission as broker-dealers under Section 15(b) of the Exchange Act. Also, the Division will not recommend enforcement action to the Commission against Eurex Frankfurt, Eurex, Eurex Zurich, DBAG, Eurex participants, or their respective directors, officers, or employees under Section 15(a) of the Exchange Act if, solely in connection with the satisfaction of obligations under Rule 9b-1(d) and under the limited circumstances set forth above, (1) a Representative, Eurex participant or Eligible Broker-Dealer provides the Eurex Disclosure Document to an Eligible Broker-Dealer and the Eurex participant effects transactions in Options with or for that Eligible Broker-Dealer pursuant to Rule 15a-6(a)(4) under the Exchange Act, or (2) a Representative furnishes a Eurex Disclosure Document to an Eligible Institution, or a Eurex participant furnishes a Eurex Disclosure Document to an Eligible Institution in response to an otherwise unsolicited inquiry concerning Options, and the Eurex participant effects transactions in Options with or for that Eligible Institution pursuant to Rule 15a-6(a)(1) under the Exchange Act. The staff notes in particular that Eurex will advise Eurex participants that is has been advised that, under U. S. law, Eurex participants that are not U. S. registered broker-dealers may deal with Eligible Institutions only in accordance with Rule 15a-6 under the Exchange Act, principally through U. S. registered broker-dealers as provided in that Rule.
Based on the foregoing, the Division also will not recommend that the Commission take enforcement action against Eurex Frankfurt, Eurex, Eurex Zurich, DBAG, Eurex Clearing, or their respective directors, officers, or employees, under Section 17A of the Exchange Act if Eurex Clearing operates solely in the manner described above for Options without registering with the Commission as a clearing agency. In addition, the Division will not recommend that the Commission take enforcement action against Eurex Frankfurt, Eurex, Eurex Zurich, DBAG, Eurex participants, or their respective directors, officers, or employees under Section 5 of the Exchange Act if Eurex operates solely in the manner described above with respect to Options without Eurex registering with the Commission as a national securities exchange under Section 6 of the Exchange Act.
Finally, the Division has reviewed the Eurex Disclosure Document. Based on our review of the Eurex Disclosure Document, the Division will not recommend that the Commission take enforcement action against an Eligible Broker-Dealer, Representative, or Eurex participant if the Eligible Broker-Dealer, Representative, or Eurex participant, in compliance with Rule 9b-1(d), furnishes the Eurex Disclosure Document to an Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution before the Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution effects a transaction in Options, subject to the following conditions:
the Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution previously has received the ODD;
These positions of the Division concern enforcement action only and do not represent conclusions on the applicability of statutory or regulatory provisions of the federal securities laws. The Division has taken these positions based, in part, on the fact that: (1) the Commission has entered into a Memorandum of Understanding with the BAWe (the predecessor to the BAFin); 17 (2) the U. S. Department of State and the German Foreign Office have exchanged Diplomatic Notes that provide a framework for mutual assistance in investigatory and regulatory matters; 18 and (3) foreign broker-dealers, including Eurex participants, electing to deal with U. S. institutional investors pursuant to Rule 15a-6(a)(3) under the Exchange Act are required to provide directly to the Commission, upon request, information, documents, testimony, and assistance in taking evidence of persons that relate to transactions pursuant to Rule 15a-6(a)(3) under the Exchange Act. In addition, you have represented that each Eurex participant is obligated to provide information or assist Eurex otherwise in relation to activities carried out on Eurex. You also have represented that Eurex, through the procedures described above, would be able to obtain information concerning trading in a security underlying an Equity Option or ETF Option or the component securities of an Index Option for the purpose of investigating a suspected manipulation or other trading abuse involving Options or their underlying or component securities. Moreover, you represent that only Eurex participants have direct access to Eurex.
Finally, these positions are based on your representations that Eurex currently does not provide direct electronic access for Options trading to persons located in the U. S., and that Eurex will not make Options trading accessible in this fashion without express approval from the Commission.
The positions of the Division in this letter are based on the representations that you have made; any different facts or conditions might require a different response, and these positions are subject to modification or revocation if the facts and representations set forth above are altered.
Elizabeth K. King.
1 On September 24, 2001, Eurex began listing options on equity securities of certain U. S. issuers that are listed on The Nasdaq Stock Market, Inc. or on a U. S. securities exchange. However, these options are not yet available for distribution to U. S. persons, and Eurex is not requesting relief with respect to these options at this time. You note that the Eurex options disclosure document described below will contain a specific statement that Eurex-traded options on equity securities of U. S. issuers are not available for distribution to U. S. persons at this time. Moreover, as described more fully below, you represent that Eurex participants will be required to obtain a specific representation from U. S. broker-dealers and financial institutions seeking to purchase or sell Options that they understand that Eurex-traded options on equity securities of U. S. issuers are not available for distribution to U. S. persons at this time.
2 See e. g. , letter from Elizabeth K. King, Associate Director, Division, Commission, to Derek Oliver, Director of Legal Affairs, EDX London Limited and OM London Exchange Limited, dated October 29, 2003; letter from Robert L. D. Colby, Deputy Director, Division, Commission, to Jane Kang Thorpe, Orrick, Herrington, & Sutcliffe, dated December 6, 1999 (regarding ParisBourse SA); letter from Robert Colby, Deputy Director, Division, Commission, to Richard P. Streicher, dated July 27, 1999 (regarding the Tokyo Stock Exchange); letter from Robert Colby, Deputy Director, Division, Commission, to Nancy Jacklin, Clifford Chance, dated July 23, 1999 (regarding the Osaka Securities Exchange); letter from Robert L. D. Colby, Deputy Director, Division, Commission, to Wesley G. Nissen, Katten Muchin & Zavis, dated September 1, 1998 (regarding the Mercato Italiano dei Derivati ("IDEM")); letter from Robert L. D. Colby, Deputy Director, Division, Commission, to Nancy Jacklin, Clifford Chance, dated March 6, 1996 (relating to the London International Financial Futures and Options Exchange ("LIFFE")); and letter from Robert Colby, Deputy Director, Division, Commission, to Phillip McBride Johnson, Skadden, Arps, Slate Meagher & Flom, dated September 26, 1995 (regarding the Hong Kong Futures Exchange Limited).
3 The access points consist of servers and routers through which Eurex participants connect to Eurex through their own dedicated lines or via the Internet.
4 See letter from I. Michael Greenberger, Director, Division of Trading and Markets, CFTC, to Edward J. Rosen, Cleary, Gottlieb, Steen & Hamilton, dated August 10, 1999 (CFTC No-Action Letter No. 99-48) ("1999 Letter").
5 See also footnote 1, supra , concerning other restrictions.
6 On May 1, 2002, the Federal Bank Supervisory Office ( Bundesaufsichtsamt fьr das Kreditwesen ) (the "BAKred"), the Federal Supervisory Office ( Bundesaufsichtsamt fьr den Wertpapierhandel ) (the "BAWe"), and the Federal Insurance Supervisory Office ( Bundesaufsichtamt fьr das Versicherungswesen ) (the "BAV") were merged into the BAFin, which has federal responsibility for the supervision of credit institutions, financial services institutions, and insurance companies. Therefore, all activities previously regulated by the BAKred, the BAWe, and the BAV are now regulated by the BAFin.
7 Eurex's ability to obtain information regarding trading in the component securities of the SMI and the securities underlying Swiss Equity Options and XMTCH on SMI Fund shares is discussed below.
8 In addition to the FESCO MOU, you note that the BAFin, as the successor organization to the BAWe, is a party to bilateral memoranda of understanding or exchange of letters with regulators in Argentina, Australia, Brazil, China, the Czech Republic, France, Hong Kong, Hungary, Italy, Japan, Poland, Portugal, Russia, Singapore, Spain, Taiwan, and the U. S.
9 As discussed above, you represent that U. S. Eurex participants are systemically precluded from effecting trades in Options through their participation in Eurex.
10 You state that under the German Banking Act, an entity seeking to become a "licensed credit institution" or a "licensed financial services institution" must apply for a license from the BAFin. The application must contain, among other items: (i) evidence of sufficient financial resources; (ii) the names of the applicant's managers; (iii) evidence regarding the trustworthiness and qualifications of such managers; (iv) a viable business plan showing the nature of the applicant's business, its organizational structure, and its planned internal monitoring and control procedures; (v) information concerning persons (such as large shareholders) that have the ability to influence management of the applicant; and (vi) information concerning significant affiliates of the applicant.
11 Eurex participants can choose to participate in Eurex as General Clearing Members, Direct Clearing Members, or as Non-Clearing Members. Both General Clearing Members and Direct Clearing Members are members of Eurex Clearing ("Clearing Members"). Non-Clearing Members must clear their transactions through a General Clearing Member or an affiliated Direct Clearing Member.
12 If the first communication is by telephone, the Eurex Disclosure Document will be provided within one business day of the communication.
13 You note that the annual financial and related information of Eurex is consolidated with that of DBAG, and thus this information forms part of the DBAG annual report.
14 However, as described above, Eurex Frankfurt owns 80% of the shares of Eurex U. S., a Chicago-based futures exchange that has been designated as a contract market by the CFTC. In addition, U. S. Eurex participants may trade certain futures and futures options pursuant to the CFTC's 1999 Letter. See footnote 4, supra , and accompanying text.
15 This letter incorporates the requirements of Exchange Act Rule 9b-1 to Options transactions.
16 Eurex should provide the Division with any material amendments to the Eurex Disclosure Document sufficiently in advance of the planned distribution date to provide the Division with time to review the proposed amendments and Eurex to make any necessary revisions.
17 See Memorandum of Understanding between the U. S. Securities and Exchange Commission and the German Bundesaufsichtsamt fьr den Wertpapierhandel Concerning Consultation and Cooperation in the Administration and Enforcement of Securities Laws (October 17, 1997). As noted above, in May 2002 the BAWe and other German agencies were combined into a single regulator, the BAFin.
18 See International Series Release No. 691, 1994 SEC LEXIS 2324 (July 22, 1994).
Registered Investment Company Use of Senior Securities — Select Bibliography.
Section 18 of the Investment Company Act of 1940 circumscribes the ability of registered closed-end investment companies and registered open-end investment companies to issue or sell "senior securities," which the Act defines in section 18(g). Section 18(a)(1), for example, prohibits a closed-end investment company from issuing any class of senior security or selling any senior security of which it is the issuer, that represents indebtedness, unless immediately after such issuance or sale the investment company will have asset coverage of at least 300%. Section 18(f)(1) prohibits an open-end investment company from issuing any class of senior security, or selling any class of senior security of which it is the issuer, except that the investment company may borrow from a bank provided that immediately after any such borrowing there is asset coverage of at least 300% for all of its borrowings. "Asset coverage" is defined in section 18(h). The Commission and its staff have taken the position that reverse repurchase agreements, firm commitment agreements, standby commitment agreements, short sales, written options, forwards, futures, and certain other derivatives transactions may involve the issuance of a senior security subject to the prohibitions and asset coverage requirements of sections 18(a)(1) and 18(f)(1). The Commission and the staff have indicated, however, that they will not object to investment companies' engaging in such transactions without complying with the asset coverage and other requirements of sections 18(a)(1) and 18(f)(1), provided that the investment companies segregate assets, or otherwise “cover” their obligations under the instruments, consistent with Commission and staff guidance. As an aid to registered investment companies and their counsel, the staff is publishing the following bibliography of relevant authority and precedent relating to registered investment company use of senior securities. 1.
1 This bibliography focuses on Commission and staff guidance analyzing the application of section 18 to senior securities such as reverse repos, firm commitments, standby commitments, short sales, written options, forwards, futures, and certain other derivatives transactions that may involve the issuance of a senior security. This bibliography does not include relevant Commission and staff guidance concerning the application of section 18 to preferred stock and bank borrowings.
2 It is the staff's understanding that most funds no longer rely on these letters, but instead rely on the no-action letters and other authority cited above, particularly Release 10666, the Dreyfus no-action letter, the Merrill Lynch Asset Management no-action letter, and the Robertson Stephens Investment Trust no-action letter.
This document has been prepared by the staff of the Division of Investment Management, and has not been subject to Commission review or approval. Funds should consult the actual authority set out herein, as well as any other applicable legal authority not included herein (both under the 1940 Act and under other laws).
Division of Trading and Markets.
Exemptive Orders and.
Exemptive, Interpretive, and No-Action Letters.
Important Note: This page contains Division of Trading and Markets no-action letters dated on or after January 1, 2002. Division of Trading and Markets no-action letters issued before that date may be obtained by submitting a request for a paper copy. Selected letters issued before January 1, 2002 may appear in other places on this website.
Procedures applicable to requests for no-action and interpretive letters are available in Securities Act Release No. 6269. You may call 202-551-5777 or send an email to tradingandmarkets@sec. gov with any questions about these procedures.
Associated Persons of Broker-Dealers (including Registration, Bars, Statutory Disqualification, and Rule 19h-1)
Broker-Dealer Books and Records and Reporting Requirements.
Broker-Dealer Customer Protection Rule - Rule 15c3-3.
Broker-Dealer Net Capital Requirements – Rule 15c3-1.
Broker-Dealer Registration (including Form BD Interpretations, Withdrawal from Broker-Dealer Registration and Successors) Barclays Capital Inc., September 19, 2008.
Clerical and Ministerial Activities.
Broker-Dealer Registration – Exemptions from Registration.
Broker-Dealer Registration – Finders.
Broker-Dealer Registration – Foreign Broker-Dealers (including International Activities of U. S. Broker-Dealers and Rule 15a-6)
Limited Broker-Dealer Functions.
Broker-Dealer Registration – Rede.
(Depository Institutions and Insurance Companies)
Broker-Dealer Registration – De outros.
Confirmations – Rule 10b-10.
Disclosure of Order Execution Information – Rule 605 (formerly Rule 11Ac1-5)
Disclosure of Order Routing Information – Rule 606 (formerly Rule 11Ac1-6)
Dissemination of Quotations – Rule 602 (formerly Rule 11Ac1-1)
ECNs ("Electronic Communications Networks")
Exchange Member Trading – Section 11(a)
Extension of Credit on New Issues – Section 11(d)
Foreign Market Communications with QIBs.
Keep and Preserve Paper Copies – Rule 17a-1.
Multiple Section Relief.
(e. g. exchange traded funds and other basket products)
Municipal Auction Rate Securities.
Municipal Securities Brokers and Dealers.
Municipal Securities Disclosure – Rule 15c2-12.
Penny Stock Rules.
National Market System Rules, Miscellaneous – Section 11A.
Risk Assessment Rules – Rules 17h-1T and 17h-2T.
Rule 10a-1, Short Sales.
Rule 10b-18, Issuer Repurchases.
Rule 12d2-2, Removal from Listing and Registration.
Rule 14e-5, Purchases Outside a Tender Offer.
Rule 15c2-4, Transmission or Maintenance of Payments Received in Connection with Underwritings.
Rule 15c2-11, Initiation of Quotations.
Rule 17Ad-17, Lost Securityholders and Unresponsive Payees.
Rule 101 of Regulation M,
Activities By Distribution Participants.
Rule 102 of Regulation M,
Activities By Issuers and Selling Security Holders During a Distribution.
Sr. J. Eugene Marans.
Cleary, Gottlieb, Steen & amp; Hamilton.
2000 Pennsylvania Avenue, NW.
Washington, DC 20006-1801.
Eurex-Options em alemão, suíço, finlandês, holandês, italiano e francês; Opções no Índice Dow Jones STOXX 50, no Índice Dow Jones Euro STOXX 50, no Índice Dow Jones Global Titans 50, no Índice DAX, no Índice TecDAX, no Índice de Mercado Suíço e no Índice de Stocks finlandês; e Opções no Fundo DAXEX, o Fundo Dow Jones Euro STOXX 50EX, o Fundo iShares DJ Euro STOXX e o XMTCH no Fundo SMI.
Na sua carta datada de 22 de julho de 2005, solicita que, com base nas circunstâncias indicadas nesta carta, a Divisão de Regulação do Mercado ("Divisão") não recomendará ações de execução à Comissão de Valores Mobiliários ("Comissão") contra :
Eurex Frankfurt AG ("Eurex Frankfurt"), Eurex Deutschland ("Eurex"), Eurex Zurich AG ("Eurex Zurich"), Deutsche Bцrse AG ("DBAG"), participantes da Eurex ou respectivos diretores, funcionários ou funcionários da qualquer uma das anteriores, nos termos da Secção 5 do Securities Exchange Act de 1934 ("Exchange Act"), por motivo da Eurex não se registar na Secção 6 do Exchange Act como uma bolsa nacional de valores mobiliários;
As seguintes opções de patrimônio líquido, índice e ETF negociadas na Eurex são o único objeto deste pedido:
opções de ações em alemão, suíço, finlandês, holandês, italiano e francês (em conjunto, as "Opções de capital") 1;
As opções de equivalência patrimonial, opções de índice e opções de ETF podem ser referidas, coletivamente, como as "Opções".
O alívio que você procura é semelhante ao anteriormente concedido pela Divisão para outras trocas não-americanas. 2.
Entendemos que os fatos são os seguintes:
Fundo.
A Eurex é uma troca de derivados totalmente eletrônica que oferece aos participantes do Eurex acesso descentralizado e padronizado a partir de pontos de acesso localizados na Finlândia, França, Alemanha, Holanda, Espanha, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. 3 Você observa que o sistema Eurex permite que os participantes da Eurex nos Estados Unidos troquem certos contratos de futuros e contratos de opções de futuros de acordo com o alívio sem ação concedido pela Commodity Futures Trading Commission ("CFTC"). 4 Você declara que o sistema de negociação da Eurex não estará disponível para a negociação de quaisquer Opções, incluindo a negociação por parte dos participantes dos EUA Eurex que atualmente negociam opções de futuros e futuros de acordo com o alívio concedido pela CFTC em sua Carta de 1999.
A este respeito, você observa que o sistema de negociação Eurex inclui controles que restringem os Estados Unidos e outros participantes da Eurex à negociação através do sistema Eurex de apenas os produtos específicos para os quais receberam autorização expressa da Eurex. Você afirma que até o momento, a Eurex concedeu aos Estados Unidos a autoridade dos participantes para negociar apenas contratos de futuros e contratos de opções de futuros através de sua participação no sistema de negociação Eurex. Você declara que esses participantes da Eurex nos Estados Unidos estão sistematicamente impedidos de efetuar negociações em Opções através de sua participação no sistema de negociação da Eurex e continuarão a ser excluídos no âmbito do alívio sem ação que você solicitar nesta carta. 5.
Você observa que a Eurex Frankfurt detém todas as ações da US Exchange Holdings, Inc., que detém 80% das ações da US Futures Exchange, LLC ("Eurex US"), uma troca de derivativos eletrônicos com sede em Chicago que a CFTC designou como um mercado contratual. Eurex EUA iniciaram suas operações em 8 de fevereiro de 2004. Você declara que a U. S. Exchange Holdings, Inc., também possui 100% da U. S. Exchange, LLC, que atualmente está inativo.
O antecessor da Eurex, Deutsche Terminbцrse, foi estabelecido em 1990 como a primeira bolsa totalmente informatizada da Alemanha e a primeira troca alemã de futuros financeiros. Em 1998, a Deutsche Terminbцrse e a Swiss Options and Financial Futures Exchange ("SOFFEX") criaram uma nova plataforma única para a negociação de derivativos, incluindo produtos futuros e relacionados a opções. A Deutsche Terminbцrse tornou-se a Eurex, que é uma entidade de direito público de direito alemão. A empresa operadora da Eurex, Eurex Frankfurt, é de propriedade integral da Eurex Zurich AG (antiga SOFFEX), de propriedade conjunta da DBAG e da Swiss Exchange. O DBAG fornece a Eurex Frankfurt com vários serviços administrativos, incluindo contabilidade, tecnologia da informação e serviços relacionados. Como fornecedor de serviços para a Eurex Frankfurt, a DBAG mantém um escritório representativo em Chicago em relação à promoção de produtos de futuros nos EUA. Além disso, conforme descrito abaixo, o escritório de representação da DBAG em Chicago pode disponibilizar informações sobre a Eurex para certos corretores e grandes instituições financeiras nos EUA
Quadro regulamentar.
O quadro regulamentar da Eurex é regido principalmente por duas leis: o Exchange Exchange Act e a Securities Trading Act. O German Exchange Act destina-se a fornecer os meios e as medidas necessárias para manter uma negociação eficiente e ordenada e proteger os investidores e o público. Para cumprir esses objetivos, o Exchange Exchange Act estabelece regras que regem o estabelecimento, a organização e a supervisão das trocas, a autoridade autorreguladora dos delegados para as bolsas e regula a admissão de participantes na negociação e valores mobiliários para negociação cambial. Além disso, o Exchange Exchange Act contém disposições destinadas a evitar manipulações de preços, fraude e outras práticas enganosas. A Lei de Negociação de Valores Mobiliários estabelece obrigações de relatórios comerciais, regras de informações privilegiadas, regras de divulgação pública e regras de conduta para as empresas admitidas à negociação em uma troca que lida com o público.
No nível de câmbio, as responsabilidades do Conselho de Administração da Eurex incluem:
admitir as empresas e os representantes individuais dessas empresas, ou excluí-las, de opções e futuros de negociação na Eurex;
Você declara que cada participante da Eurex é obrigado a fornecer informações ou a ajudar a Eurex de outra forma em relação às atividades realizadas no Eurex.
A Agência Federal de Supervisão Financeira Federal (Budensanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht) (a "BAFin") e a Autoridade Supervisora de Câmbio no Estado da Hesse também exercem certos poderes de supervisão sobre as empresas de investimento e os bancos. 6 Você observa que o Estado da Hesse é responsável pela supervisão do câmbio, bem como o estabelecimento e, em parte, a aplicação de regulamentos estaduais adotados no âmbito do Contrato de Câmbio alemão (por exemplo, regulamentos relativos à eleição do conselho de uma troca, o estabelecimento, a composição e procedimentos do comitê disciplinar de uma troca, e regulamentos relativos ao status dos especialistas em intercâmbio (Kursmakler)).
Você declara que o BAFin é responsável por licenciar ou negar o licenciamento de empresas alemãs que pretendem iniciar atividades no negócio de valores mobiliários na Alemanha, bem como garantir que as empresas licenciadas mantenham o cumprimento dos requisitos de capital e organização da Lei Bancária Alemã. O BAFin também é encarregado da aplicação da Lei de Negociação de Valores Mobiliários e tem o poder geral de contrariar quaisquer irregularidades que possam prejudicar a conduta ordenada da negociação de valores mobiliários, serviços de investimento ou serviços auxiliares de investimento, ou que possam prejudicar significativamente o mercado de valores mobiliários. Além disso, a BAFin tem a autoridade para solicitar informações e obrigar a produção de documentos de participantes de troca comercial dentro de sua jurisdição (isto é, localizado na Alemanha) e seu pessoal.
Você declara que o BAFin tem autoridade para cooperar com as autoridades competentes de outros países em relação à supervisão de mercados de valores mobiliários e derivativos e atividades de negociação sobre o mesmo, inclusive compartilhando informações de vigilância do mercado não público. Você observa que, em conexão com esta autoridade, o BAFin, a pedido de uma autoridade competente de outro país (como a Comissão), pode solicitar que a Eurex forneça à BAFin informações de vigilância do mercado não públicas necessárias para o BAFin cumprir o pedido de qualquer autoridade competente. Você afirma que tais informações podem incluir, mas não se limitam a, qualquer informação que a Eurex tenha a autoridade para obter de um participante da Eurex. Conforme mencionado acima, você declara que cada participante da Eurex é obrigado a fornecer informações ou a ajudar a Eurex de outra forma em relação às atividades realizadas no Eurex.
Você afirma que as trocas fora da Alemanha que comercializam os estoques de componentes das Opções de Índice, os ETFs subjacentes às opções da ETF e os títulos de capital subjacentes às Opções de Capital estão sujeitos a uma vigilância ativa do mercado pelo governo e organizações de auto-regulação em suas jurisdições. Você declara que o BAFin geralmente tem acesso a dados de vigilância desses reguladores no que diz respeito à negociação desses componentes e títulos subjacentes fora da Alemanha, de acordo com vários memorandos de entendimento de compartilhamento de informações, conforme descrito abaixo. Além disso, você observa que o Escritório de Vigilância de Negociação da Eurex pode solicitar esses dados de vigilância da BaFin para cumprir suas responsabilidades de monitoramento, conformidade e exame em relação aos participantes da Eurex.
No que diz respeito aos memorandos de entendimento de compartilhamento de informações, você nota, em particular, que o BaFin e os reguladores em todas as jurisdições européias, além da Suíça, onde os títulos ou componentes subjacentes do comércio de opções são membros do Fórum de Valores Européias Comissões ("FESCO"). 7 Você afirma que os membros do FESCO assinaram um Memorando de Entendimento Multilateral sobre as Atividades de Câmbio de Informações e Vigilância (o "MOU da FESCO") que prevê a partilha de determinados dados de vigilância do mercado entre os membros do FESCO. 8 Você declara que a Eurex pode solicitar que o BAFin obtenha informações de outros reguladores de acordo com o Memorando de Entendimento do FESCO e os outros acordos de compartilhamento de informações. Você também observa que, embora a Eurex não tenha acordos de troca de informações de intercâmbio formal com trocas não-alemãs, o Escritório de Vigilância de Negociação da Eurex está autorizado, nos termos do Exchange Exchange, a obter informações diretamente e compartilhar informações diretamente com os gabinetes similares de fiscalização comercial de outras trocas ou reguladores fora da Alemanha.
No que diz respeito às informações de vigilância das ações suíças, você observa que a Swiss Exchange e a virt-x negociam coletivamente todos os componentes de valores mobiliários da SMI e os títulos subjacentes às Opções de Capital Suíço e XMTCH sobre as Opções do Fundo SMI. Você declara que a Swiss Exchange tem acesso total a informações de vigilância relativas à negociação desses títulos subjacentes e componentes em seu próprio mercado e em virt-x e que a Swiss Exchange concordou em compartilhar com a Eurex Zurich, holding da Eurex Frankfurt, informações relevantes de vigilância do mercado sobre a atividade de negociação nesses títulos subjacentes e componentes na Swiss Exchange e virt-x. Você declara que o Escritório de Vigilância de Negociação da Eurex pode, por sua vez, solicitar informações de vigilância de mercado da Eurex Zurich que a Eurex Zurich recebe da Swiss Exchange para cumprir as responsabilidades de monitoramento, cumprimento e exame do Escritório de Vigilância de Negociação em relação aos participantes da Eurex . Você declara que a Eurex Zurich pode fornecer essas informações ao Office de Vigilância de Negociação da Eurex.
Eurex Membership.
Você declara que a admissão à adesão como participante na Eurex é necessária para se envolver na negociação direta das Opções no Eurex. 9 A Eurex possui uma categoria única de permuta, que é limitada a entidades que: (i) entrem em transações de Opções (e / ou futuros) (A) para suas próprias contas ou (B) em seus nomes para contas de terceiros; e (ii) são entidades empresariais organizadas (ou seja, pessoas naturais não podem se tornar participantes na Eurex).
You state that each applicant for membership in Eurex must meet certain minimum requirements. Specifically, among other things, each applicant must:
complete an application form and provide certain information as to the management of its business and the persons who are authorized to act on its behalf;
Eurex Clearing.
Eurex Clearing, which was founded in 1998, clears all Eurex trades and functions as the central counterparty for all Options transactions. Every Eurex participant must participate in the process of Eurex Clearing. 11 Eurex Clearing requires every Clearing Member to maintain sufficient margin to cover all of its contractual obligations. In addition, each Clearing Member must make a contribution to the clearing fund, which may be used to cover itself and other defaulting Clearing Members in the event of default.
Transactions generally are settled on a delivery versus payment ("DVP") basis through SIS SegaInterSettle AG, the Swiss central security depository, or through Clearstream Banking AG in Frankfurt. Both of these central securities depositories have set up omnibus accounts and established a cross-border DVP link. In addition to offering securities clearing and settlement facilities, these central securities depositories also offer Clearing Member facilities for the deposit of collateral. Cross-border cash settlement by Eurex Clearing is processed through the Central Bank of Germany (Deutsche Bundesbank) for euros, the Swiss National Bank (SNB) in Zurich for Swiss francs, and correspondent banks for other currencies.
To facilitate trades in larger amounts of contracts in standardized Eurex products, Eurex offers an OTC Block Trade Facility. The OTC Block Trade Facility enables Clearing Members to submit to Eurex Clearing trades that have been negotiated directly with participants outside the Eurex system. Eurex Clearing performs clearing and margining in connection with each OTC block trade submitted to it. OTC block trades are only possible for products traded on the Eurex system and admitted to block trading. The minimum number of options contracts that must be traded is defined by Eurex Clearing with respect to each product and Eurex Clearing carries out a "validation," meaning that only block trades within a certain price range will be accepted by Eurex Clearing. Clearing Members who wish to use the OTC Block Trade Facility must accept the general conditions for participation and be approved for submission of block trades by Eurex Clearing.
Eurex Options Market.
A Eurex participant purchases and sells Options by inserting an order into Eurex's central order book, where all orders are sorted automatically by type, price, and entry time.
Equity Options are quoted, bought, and sold in euros (with the exception of Equity Options on Swiss shares and Options on the XMTCH on SMI Fund, which are bought and sold in Swiss francs) and Index Options are quoted in index points and bought and sold in euros (with the exception of SMI Index Options, which are bought and sold in Swiss francs).
You state that Options are not evidenced by certificates. Transactions and positions are recorded in statements from Eurex Clearing to Clearing Members and statements from Clearing Members to customers.
You represent that Options are not fungible or interchangeable with options that are traded on any other market. Thus, each Option position issued by Eurex Clearing to a member can be closed only on Eurex and can be exercised by the member only by giving an exercise notice to Eurex, although Options may be exercised automatically if the Eurex participant sets an automatic exercise parameter in advance.
Equity Options and ETF Options feature American-style exercise. The underlying contract size of an Equity Option or ETF Option generally is based on 100 shares of the underlying instrument, but may vary depending on the price of the underlying instrument. Index Options feature European-style exercise. All Index Options are cash-settled and payable on the first exchange trading day after exercise.
Contracts are performed by settlement between Clearing Members and Eurex Clearing. Each Clearing Member is responsible for handling such settlements for its own customers and for the Non-Clearing Members it serves. Eurex Clearing rules require a Clearing Member to honor all obligations resulting from orders or quotes entered into Eurex by the Clearing Member as well as the Non-Clearing Members it serves. If a Non-Clearing Member fails to provide the margin fixed by its Clearing Member or to pay any daily settlement in a timely manner, the Non-Clearing Member may be excluded from trading for the duration of the failure by a decision of the Eurex Board of Management. If a Clearing Member fails to make any payments or deliveries due to Eurex Clearing, Eurex may exclude such Clearing Member, as well as any Non-Clearing Member it represents, for the duration of the failure.
Transactions with U. S. Customers.
DBAG and Eurex Frankfurt wish to familiarize certain registered broker-dealers and large financial institutions in the U. S. with Options, and thus propose to take the limited steps described below with respect only to "Eligible Broker-Dealers" and "Eligible Institutions." To be Eligible, each such entity must meet the following standards:
it must be a "qualified institutional buyer" as defined in Rule 144A(a)(1) under the Securities Act of 1933 ("Securities Act"), or an international organization excluded from the definition of "U. S. person" in Rule 902(k)(2)(vi) of Regulation S under the Securities Act, and.
Eurex participants will be required to take reasonable steps to assure themselves, before effecting any Option transaction for or with a customer located in the U. S., that: (1) the customer is an Eligible Broker-Dealer or an Eligible Institution; (2) the customer is acting for its own account or the account of another Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution or the managed account of a non-U. S. person (within the meaning of Rule 902(k)(2)(i) of Regulation S under the Securities Act); and (3) the customer has received the Eurex Disclosure Document referred to below. Eurex will advise Eurex participants that, under U. S. law, Eurex participants which are not U. S. registered broker-dealers may deal with Eligible Institutions only in accordance with Rule 15a-6 under the Exchange Act, principally through U. S. registered broker-dealers as provided in that Rule.
You represent that Eurex will institute rules requiring Eurex participants to furnish to Eligible Broker-Dealers and Eligible Institutions a Eurex Disclosure Document before accepting an order from that Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution to purchase or sell Options. The rules also will require that Eurex participants obtain written representations from any Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution seeking to purchase or sell Options, signed by an appropriate officer, to the following effect:
it is an Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution, and as such it (i) owns and invests on a discretionary basis a specified amount of eligible securities sufficient for it to be a qualified institutional buyer under Rule 144A under the Securities Act (and if a bank, savings and loan association, or other thrift institution, has net worth meeting the requirements of Rule 144A under the Securities Act), and (ii) has had prior actual experience in the U. S. standardized options markets and as a result thereof has received the options disclosure document entitled "Characteristics and Risks of Standardized Options," ("Options Disclosure Document," or "ODD") that is prepared by the Options Clearing Corporation and the U. S. options exchanges;
Copies of the Eurex Disclosure Document, in the form submitted to and reviewed by the Division, will be provided only to Eligible Broker-Dealers and Eligible Institutions. The Eurex Disclosure Document provides an overview of Eurex and the Options, with attention to significant differences from standardized options in the U. S. domestic options market, and sets forth special factors relevant to U. S. entities transacting in Options.
DBAG and Eurex Frankfurt will not engage in any general advertising concerning Options in the U. S. However, DBAG and Eurex Frankfurt will appoint certain DBAG and Eurex Frankfurt employees to act as their representatives in the U. S. Eurex representatives in the U. S. and outside the U. S. (hereinafter referred to collectively as "Representatives") will be available to respond to inquiries from Eligible Broker-Dealers and Eligible Institutions concerning Options. Any Representative may make personal calls on and correspond or otherwise communicate with entities whom such Representative reasonably believes to be Eligible Broker-Dealers and Eligible Institutions to familiarize them with the existence and operations of Eurex. Any Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution will be provided with the Eurex Disclosure Document upon its first visit, communication or inquiry regarding Options. 12 The Representatives will maintain a reasonable supply of that document, and of the most recently published annual report of DBAG, 13 to respond to requests therefor from Eligible Broker-Dealers and Eligible Institutions. A Representative also may participate in programs and seminars in the United States.
Representatives will not give investment advice or make any recommendations with respect to specific Options, nor will Representatives solicit, take, or direct orders, nor recommend or refer particular Eurex participants. If requested by an Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution, a Representative may make available to the requester a list of all Eurex participants empowered to take orders from the public and any registered U. S. broker-dealer affiliates of such Eurex participants.
Eurex will require that Eurex participants, before effecting a transaction with or for an Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution in Options, determine that the Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution has received the ODD and the Eurex Disclosure Document and maintain a record of that determination. Eurex will furnish the Division, at least 30 days prior to the date definitive copies of the Eurex Disclosure Document are furnished to Eligible Broker-Dealers or Eligible Institutions, with a copy of any amendment that is made to the Eurex Disclosure Document because the information contained in the previously submitted and reviewed Eurex Disclosure Document has become or will become materially inaccurate or incomplete, or because there is or will be an omission of material information that is necessary to ensure that the document is not misleading.
You represent that Eurex will continue to be an organized exchange operated and regulated outside the U. S. and that in making Options known to a particular, sophisticated segment of the U. S. financial community it will not be altering this fact. 14 You represent that careful limitations also will be taken to assure compliance with applicable U. S. securities laws, and that DBAG, Eurex, Eurex Frankfurt, and Eurex Clearing will continue as necessary to establish further limitations to assure continued compliance with applicable U. S. securities laws.
Finally, you ask, on behalf of DBAG, Eurex, Eurex Frankfurt, and Eurex Clearing, that the Division confirm that it will not recommend that the Commission take enforcement action of the nature set forth in the opening paragraph of this letter, and that: (1) the furnishing of the Eurex Disclosure Document by a Representative, by a Eurex participant, or by an Eligible Broker-Dealer, in each case, to an Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution, will satisfy the obligation under Rule 9b-1(d) of the Exchange Act 15 to furnish an options disclosure document before accepting an order from a customer to purchase or sell an Option; and (2) neither a Representative's furnishing of the Eurex Disclosure Document to an Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution, nor a Eurex participant's furnishing of a Eurex Disclosure Document to an Eligible Broker-Dealer or, in response to an unsolicited inquiry concerning Options, to an Eligible Institution, will constitute "solicitation" or the provision of a "research report" as those terms are used in Rule 15a-6(a) under the Exchange Act.
Based on the facts and representations set forth above, the Division will not recommend enforcement action to the Commission against Eurex Frankfurt, Eurex, Eurex Zurich, DBAG, Eurex participants, or their respective directors, officers, or employees under Section 15(a) of the Exchange Act if Eurex, Representatives, or Eurex participants act as you describe to familiarize Eligible Broker-Dealers and Eligible Institutions in the United States with Options without Eurex or Eurex participants registering with the Commission as broker-dealers under Section 15(b) of the Exchange Act. Also, the Division will not recommend enforcement action to the Commission against Eurex Frankfurt, Eurex, Eurex Zurich, DBAG, Eurex participants, or their respective directors, officers, or employees under Section 15(a) of the Exchange Act if, solely in connection with the satisfaction of obligations under Rule 9b-1(d) and under the limited circumstances set forth above, (1) a Representative, Eurex participant or Eligible Broker-Dealer provides the Eurex Disclosure Document to an Eligible Broker-Dealer and the Eurex participant effects transactions in Options with or for that Eligible Broker-Dealer pursuant to Rule 15a-6(a)(4) under the Exchange Act, or (2) a Representative furnishes a Eurex Disclosure Document to an Eligible Institution, or a Eurex participant furnishes a Eurex Disclosure Document to an Eligible Institution in response to an otherwise unsolicited inquiry concerning Options, and the Eurex participant effects transactions in Options with or for that Eligible Institution pursuant to Rule 15a-6(a)(1) under the Exchange Act. The staff notes in particular that Eurex will advise Eurex participants that is has been advised that, under U. S. law, Eurex participants that are not U. S. registered broker-dealers may deal with Eligible Institutions only in accordance with Rule 15a-6 under the Exchange Act, principally through U. S. registered broker-dealers as provided in that Rule.
Based on the foregoing, the Division also will not recommend that the Commission take enforcement action against Eurex Frankfurt, Eurex, Eurex Zurich, DBAG, Eurex Clearing, or their respective directors, officers, or employees, under Section 17A of the Exchange Act if Eurex Clearing operates solely in the manner described above for Options without registering with the Commission as a clearing agency. In addition, the Division will not recommend that the Commission take enforcement action against Eurex Frankfurt, Eurex, Eurex Zurich, DBAG, Eurex participants, or their respective directors, officers, or employees under Section 5 of the Exchange Act if Eurex operates solely in the manner described above with respect to Options without Eurex registering with the Commission as a national securities exchange under Section 6 of the Exchange Act.
Finally, the Division has reviewed the Eurex Disclosure Document. Based on our review of the Eurex Disclosure Document, the Division will not recommend that the Commission take enforcement action against an Eligible Broker-Dealer, Representative, or Eurex participant if the Eligible Broker-Dealer, Representative, or Eurex participant, in compliance with Rule 9b-1(d), furnishes the Eurex Disclosure Document to an Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution before the Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution effects a transaction in Options, subject to the following conditions:
the Eligible Broker-Dealer or Eligible Institution previously has received the ODD;
These positions of the Division concern enforcement action only and do not represent conclusions on the applicability of statutory or regulatory provisions of the federal securities laws. The Division has taken these positions based, in part, on the fact that: (1) the Commission has entered into a Memorandum of Understanding with the BAWe (the predecessor to the BAFin); 17 (2) the U. S. Department of State and the German Foreign Office have exchanged Diplomatic Notes that provide a framework for mutual assistance in investigatory and regulatory matters; 18 and (3) foreign broker-dealers, including Eurex participants, electing to deal with U. S. institutional investors pursuant to Rule 15a-6(a)(3) under the Exchange Act are required to provide directly to the Commission, upon request, information, documents, testimony, and assistance in taking evidence of persons that relate to transactions pursuant to Rule 15a-6(a)(3) under the Exchange Act. In addition, you have represented that each Eurex participant is obligated to provide information or assist Eurex otherwise in relation to activities carried out on Eurex. You also have represented that Eurex, through the procedures described above, would be able to obtain information concerning trading in a security underlying an Equity Option or ETF Option or the component securities of an Index Option for the purpose of investigating a suspected manipulation or other trading abuse involving Options or their underlying or component securities. Moreover, you represent that only Eurex participants have direct access to Eurex.
Finally, these positions are based on your representations that Eurex currently does not provide direct electronic access for Options trading to persons located in the U. S., and that Eurex will not make Options trading accessible in this fashion without express approval from the Commission.
The positions of the Division in this letter are based on the representations that you have made; any different facts or conditions might require a different response, and these positions are subject to modification or revocation if the facts and representations set forth above are altered.
Elizabeth K. King.
1 On September 24, 2001, Eurex began listing options on equity securities of certain U. S. issuers that are listed on The Nasdaq Stock Market, Inc. or on a U. S. securities exchange. However, these options are not yet available for distribution to U. S. persons, and Eurex is not requesting relief with respect to these options at this time. You note that the Eurex options disclosure document described below will contain a specific statement that Eurex-traded options on equity securities of U. S. issuers are not available for distribution to U. S. persons at this time. Moreover, as described more fully below, you represent that Eurex participants will be required to obtain a specific representation from U. S. broker-dealers and financial institutions seeking to purchase or sell Options that they understand that Eurex-traded options on equity securities of U. S. issuers are not available for distribution to U. S. persons at this time.
2 See e. g. , letter from Elizabeth K. King, Associate Director, Division, Commission, to Derek Oliver, Director of Legal Affairs, EDX London Limited and OM London Exchange Limited, dated October 29, 2003; letter from Robert L. D. Colby, Deputy Director, Division, Commission, to Jane Kang Thorpe, Orrick, Herrington, & Sutcliffe, dated December 6, 1999 (regarding ParisBourse SA); letter from Robert Colby, Deputy Director, Division, Commission, to Richard P. Streicher, dated July 27, 1999 (regarding the Tokyo Stock Exchange); letter from Robert Colby, Deputy Director, Division, Commission, to Nancy Jacklin, Clifford Chance, dated July 23, 1999 (regarding the Osaka Securities Exchange); letter from Robert L. D. Colby, Deputy Director, Division, Commission, to Wesley G. Nissen, Katten Muchin & Zavis, dated September 1, 1998 (regarding the Mercato Italiano dei Derivati ("IDEM")); letter from Robert L. D. Colby, Deputy Director, Division, Commission, to Nancy Jacklin, Clifford Chance, dated March 6, 1996 (relating to the London International Financial Futures and Options Exchange ("LIFFE")); and letter from Robert Colby, Deputy Director, Division, Commission, to Phillip McBride Johnson, Skadden, Arps, Slate Meagher & Flom, dated September 26, 1995 (regarding the Hong Kong Futures Exchange Limited).
3 The access points consist of servers and routers through which Eurex participants connect to Eurex through their own dedicated lines or via the Internet.
4 See letter from I. Michael Greenberger, Director, Division of Trading and Markets, CFTC, to Edward J. Rosen, Cleary, Gottlieb, Steen & Hamilton, dated August 10, 1999 (CFTC No-Action Letter No. 99-48) ("1999 Letter").
5 See also footnote 1, supra , concerning other restrictions.
6 On May 1, 2002, the Federal Bank Supervisory Office ( Bundesaufsichtsamt fьr das Kreditwesen ) (the "BAKred"), the Federal Supervisory Office ( Bundesaufsichtsamt fьr den Wertpapierhandel ) (the "BAWe"), and the Federal Insurance Supervisory Office ( Bundesaufsichtamt fьr das Versicherungswesen ) (the "BAV") were merged into the BAFin, which has federal responsibility for the supervision of credit institutions, financial services institutions, and insurance companies. Therefore, all activities previously regulated by the BAKred, the BAWe, and the BAV are now regulated by the BAFin.
7 Eurex's ability to obtain information regarding trading in the component securities of the SMI and the securities underlying Swiss Equity Options and XMTCH on SMI Fund shares is discussed below.
8 In addition to the FESCO MOU, you note that the BAFin, as the successor organization to the BAWe, is a party to bilateral memoranda of understanding or exchange of letters with regulators in Argentina, Australia, Brazil, China, the Czech Republic, France, Hong Kong, Hungary, Italy, Japan, Poland, Portugal, Russia, Singapore, Spain, Taiwan, and the U. S.
9 As discussed above, you represent that U. S. Eurex participants are systemically precluded from effecting trades in Options through their participation in Eurex.
10 You state that under the German Banking Act, an entity seeking to become a "licensed credit institution" or a "licensed financial services institution" must apply for a license from the BAFin. The application must contain, among other items: (i) evidence of sufficient financial resources; (ii) the names of the applicant's managers; (iii) evidence regarding the trustworthiness and qualifications of such managers; (iv) a viable business plan showing the nature of the applicant's business, its organizational structure, and its planned internal monitoring and control procedures; (v) information concerning persons (such as large shareholders) that have the ability to influence management of the applicant; and (vi) information concerning significant affiliates of the applicant.
11 Eurex participants can choose to participate in Eurex as General Clearing Members, Direct Clearing Members, or as Non-Clearing Members. Both General Clearing Members and Direct Clearing Members are members of Eurex Clearing ("Clearing Members"). Non-Clearing Members must clear their transactions through a General Clearing Member or an affiliated Direct Clearing Member.
12 If the first communication is by telephone, the Eurex Disclosure Document will be provided within one business day of the communication.
13 You note that the annual financial and related information of Eurex is consolidated with that of DBAG, and thus this information forms part of the DBAG annual report.
14 However, as described above, Eurex Frankfurt owns 80% of the shares of Eurex U. S., a Chicago-based futures exchange that has been designated as a contract market by the CFTC. In addition, U. S. Eurex participants may trade certain futures and futures options pursuant to the CFTC's 1999 Letter. See footnote 4, supra , and accompanying text.
15 This letter incorporates the requirements of Exchange Act Rule 9b-1 to Options transactions.
16 Eurex should provide the Division with any material amendments to the Eurex Disclosure Document sufficiently in advance of the planned distribution date to provide the Division with time to review the proposed amendments and Eurex to make any necessary revisions.
17 See Memorandum of Understanding between the U. S. Securities and Exchange Commission and the German Bundesaufsichtsamt fьr den Wertpapierhandel Concerning Consultation and Cooperation in the Administration and Enforcement of Securities Laws (October 17, 1997). As noted above, in May 2002 the BAWe and other German agencies were combined into a single regulator, the BAFin.
18 See International Series Release No. 691, 1994 SEC LEXIS 2324 (July 22, 1994).
Registered Investment Company Use of Senior Securities — Select Bibliography.
Section 18 of the Investment Company Act of 1940 circumscribes the ability of registered closed-end investment companies and registered open-end investment companies to issue or sell "senior securities," which the Act defines in section 18(g). Section 18(a)(1), for example, prohibits a closed-end investment company from issuing any class of senior security or selling any senior security of which it is the issuer, that represents indebtedness, unless immediately after such issuance or sale the investment company will have asset coverage of at least 300%. Section 18(f)(1) prohibits an open-end investment company from issuing any class of senior security, or selling any class of senior security of which it is the issuer, except that the investment company may borrow from a bank provided that immediately after any such borrowing there is asset coverage of at least 300% for all of its borrowings. "Asset coverage" is defined in section 18(h). The Commission and its staff have taken the position that reverse repurchase agreements, firm commitment agreements, standby commitment agreements, short sales, written options, forwards, futures, and certain other derivatives transactions may involve the issuance of a senior security subject to the prohibitions and asset coverage requirements of sections 18(a)(1) and 18(f)(1). The Commission and the staff have indicated, however, that they will not object to investment companies' engaging in such transactions without complying with the asset coverage and other requirements of sections 18(a)(1) and 18(f)(1), provided that the investment companies segregate assets, or otherwise “cover” their obligations under the instruments, consistent with Commission and staff guidance. As an aid to registered investment companies and their counsel, the staff is publishing the following bibliography of relevant authority and precedent relating to registered investment company use of senior securities. 1.
1 This bibliography focuses on Commission and staff guidance analyzing the application of section 18 to senior securities such as reverse repos, firm commitments, standby commitments, short sales, written options, forwards, futures, and certain other derivatives transactions that may involve the issuance of a senior security. This bibliography does not include relevant Commission and staff guidance concerning the application of section 18 to preferred stock and bank borrowings.
2 It is the staff's understanding that most funds no longer rely on these letters, but instead rely on the no-action letters and other authority cited above, particularly Release 10666, the Dreyfus no-action letter, the Merrill Lynch Asset Management no-action letter, and the Robertson Stephens Investment Trust no-action letter.
This document has been prepared by the staff of the Division of Investment Management, and has not been subject to Commission review or approval. Funds should consult the actual authority set out herein, as well as any other applicable legal authority not included herein (both under the 1940 Act and under other laws).
Division of Trading and Markets.
Exemptive Orders and.
Exemptive, Interpretive, and No-Action Letters.
Important Note: This page contains Division of Trading and Markets no-action letters dated on or after January 1, 2002. Division of Trading and Markets no-action letters issued before that date may be obtained by submitting a request for a paper copy. Selected letters issued before January 1, 2002 may appear in other places on this website.
Procedures applicable to requests for no-action and interpretive letters are available in Securities Act Release No. 6269. You may call 202-551-5777 or send an email to tradingandmarkets@sec. gov with any questions about these procedures.
Associated Persons of Broker-Dealers (including Registration, Bars, Statutory Disqualification, and Rule 19h-1)
Broker-Dealer Books and Records and Reporting Requirements.
Broker-Dealer Customer Protection Rule - Rule 15c3-3.
Broker-Dealer Net Capital Requirements – Rule 15c3-1.
Broker-Dealer Registration (including Form BD Interpretations, Withdrawal from Broker-Dealer Registration and Successors) Barclays Capital Inc., September 19, 2008.
Clerical and Ministerial Activities.
Broker-Dealer Registration – Exemptions from Registration.
Broker-Dealer Registration – Finders.
Broker-Dealer Registration – Foreign Broker-Dealers (including International Activities of U. S. Broker-Dealers and Rule 15a-6)
Limited Broker-Dealer Functions.
Broker-Dealer Registration – Rede.
(Depository Institutions and Insurance Companies)
Broker-Dealer Registration – De outros.
Confirmations – Rule 10b-10.
Disclosure of Order Execution Information – Rule 605 (formerly Rule 11Ac1-5)
Disclosure of Order Routing Information – Rule 606 (formerly Rule 11Ac1-6)
Dissemination of Quotations – Rule 602 (formerly Rule 11Ac1-1)
ECNs ("Electronic Communications Networks")
Exchange Member Trading – Section 11(a)
Extension of Credit on New Issues – Section 11(d)
Foreign Market Communications with QIBs.
Keep and Preserve Paper Copies – Rule 17a-1.
Multiple Section Relief.
(e. g. exchange traded funds and other basket products)
Municipal Auction Rate Securities.
Municipal Securities Brokers and Dealers.
Municipal Securities Disclosure – Rule 15c2-12.
Penny Stock Rules.
National Market System Rules, Miscellaneous – Section 11A.
Risk Assessment Rules – Rules 17h-1T and 17h-2T.
Rule 10a-1, Short Sales.
Rule 10b-18, Issuer Repurchases.
Rule 12d2-2, Removal from Listing and Registration.
Rule 14e-5, Purchases Outside a Tender Offer.
Rule 15c2-4, Transmission or Maintenance of Payments Received in Connection with Underwritings.
Rule 15c2-11, Initiation of Quotations.
Rule 17Ad-17, Lost Securityholders and Unresponsive Payees.
Rule 101 of Regulation M,
Activities By Distribution Participants.
Rule 102 of Regulation M,
Activities By Issuers and Selling Security Holders During a Distribution.
No comments:
Post a Comment